Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 21 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1987
Número
21
Data de Apresentação
06/11/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PARA 70% O PERCENTUAL PREVISTO
NO § 29 DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL
N° 2.021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986.
NO § 29 DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL
N° 2.021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada