Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1987
Número
14
Data de Apresentação
03/09/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PARA 80% O PERCENTUAL PREVISTO NO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada