Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1987
Número
10
Data de Apresentação
30/07/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1930 DE
19 DE NOVEMBRO DE 1984 E A 1955 DE 19
DE JUNHO DE 1985.
19 DE NOVEMBRO DE 1984 E A 1955 DE 19
DE JUNHO DE 1985.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada