Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
1988
Número
4
Data de Apresentação
02/03/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES BALDIOS,
NO PERÍMETRO URBANO DE EREXIM, A EXECUTAR
A LIGAÇÃO DA ÁGUA ATÉ A TOMADA, ANTES QUE
A PREFEITURA REALIZE O CALÇAMEMTO OU O
ASFALTAMENTO DA RUA ONDE ESTÁ A RESPECTIVA
PROPRIEDADE.
NO PERÍMETRO URBANO DE EREXIM, A EXECUTAR
A LIGAÇÃO DA ÁGUA ATÉ A TOMADA, ANTES QUE
A PREFEITURA REALIZE O CALÇAMEMTO OU O
ASFALTAMENTO DA RUA ONDE ESTÁ A RESPECTIVA
PROPRIEDADE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada