Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
1988
Número
2
Data de Apresentação
02/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AO PROPRIETÁRIO DE UMA ÚNICA UNIDADE HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação