Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 22 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1989
Número
22
Data de Apresentação
16/06/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL
N° 1751, DE 17 DE JUNHO DE 1981.
N° 1751, DE 17 DE JUNHO DE 1981.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada