Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 34 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2016
Número
34
Data de Apresentação
15/04/2016
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/06/2016
Data de Publicação
15/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.443/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada