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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 96 de 1991

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1991

Número

96

Data de Apresentação

20/05/1991

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

13254_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER, APÓS APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO
    REQUERIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL ARNO MAGARINOS, NO SENTIDO
    DE INTERFERIR JUNTO AO MINISTRO DA ECONOMIA, DR. MARCILIO MARQUES
    MOREIRA, VIABILIZANDO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E FÍSICA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI