Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
1990
Número
16
Data de Apresentação
25/06/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 2221 DE 06 DE ABRIL DE 1990, E A LEI N° 2227 DE 15 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE MERCADOS COM AUTO-SERVIÇO EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada