Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
1991
Número
2
Data de Apresentação
01/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DAS
EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM AS
NORMAS DO PLANO DIRETOR, INSTITUI A TAXA
ESPECÍFICA DE INDENIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM AS
NORMAS DO PLANO DIRETOR, INSTITUI A TAXA
ESPECÍFICA DE INDENIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada