Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 12 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1991
Número
12
Data de Apresentação
23/05/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 2162, DE 19 DE MAIO DE
1989, QUE ESTABELECE O REGIME DE TRABALHO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE OCUPAM
CARGO EM COMISSÃO.
1989, QUE ESTABELECE O REGIME DE TRABALHO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE OCUPAM
CARGO EM COMISSÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada