Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 36 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1992
Número
36
Data de Apresentação
23/06/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDUZ ALÍQUOTA DO IPTU PARA ÁREAS
VERDES, ISENTA DE IPTU OS DISTRITOS,
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI
N° 1681/79 E CONGELA A URM.
VERDES, ISENTA DE IPTU OS DISTRITOS,
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI
N° 1681/79 E CONGELA A URM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada