Pedido de Informações nº 2 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
1997
Número
2
Data de Apresentação
13/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA SE ESTÁ SENDO OBSERVADO A LEI N° 1.198 DE 22.10.71, NO ART.
158, NO QUE DIZ RESPEITO A CARTAZES, ANÚNCIOS, POSTES, CABOS, FIOS,ETC.
158, NO QUE DIZ RESPEITO A CARTAZES, ANÚNCIOS, POSTES, CABOS, FIOS,ETC.
Indexação
Observação