Emenda Aditiva nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
11/12/2015
Número do Protocolo
992
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
9
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2015
Data de Publicação
11/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº
269/2015, COM O SEGUINTE TEOR: FICA INCLUÍDO O ART. 14.° E RENUMERA-SE OS DEMAIS, DO
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.856, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
269/2015, COM O SEGUINTE TEOR: FICA INCLUÍDO O ART. 14.° E RENUMERA-SE OS DEMAIS, DO
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.856, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação