Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 46 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1994
Número
46
Data de Apresentação
09/09/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE OS REQUISITOS PELOS
QUAIS SÃO AS SOCIEDADES
DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
QUAIS SÃO AS SOCIEDADES
DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada