Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 16 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1994
Número
16
Data de Apresentação
27/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REORDENA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada