Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 18 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1994
Número
18
Data de Apresentação
08/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O
DOMÍNIO DE SOBRAS DE ÁREAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DOMÍNIO DE SOBRAS DE ÁREAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação