Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 103 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2014
Número
103
Data de Apresentação
03/07/2014
Número do Protocolo
346
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/09/2014
Data de Publicação
03/07/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O USO DE ÁREA COM
0,46 HECTARES, LOCALIZADA NO IMÓVEL DENOMINADO LOTE
RURAL Nº 47 DA LINHA UM, SECÇÃO DOURADO, NESTA CIDADE,
DE PROPRIEDADE DO SENHOR IVO PEDROTTI E DA SENHORA RITA
PEDROTTI, LOCAL EM QUE O MUNICÍPIO REALIZARÁ EXTRAÇÃO DE
CASCALHO (SAIBRO).
0,46 HECTARES, LOCALIZADA NO IMÓVEL DENOMINADO LOTE
RURAL Nº 47 DA LINHA UM, SECÇÃO DOURADO, NESTA CIDADE,
DE PROPRIEDADE DO SENHOR IVO PEDROTTI E DA SENHORA RITA
PEDROTTI, LOCAL EM QUE O MUNICÍPIO REALIZARÁ EXTRAÇÃO DE
CASCALHO (SAIBRO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada