Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 39 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1995
Número
39
Data de Apresentação
04/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL
N° 1.600, DE 05/12/77.
N° 1.600, DE 05/12/77.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada