Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1995
Número
23
Data de Apresentação
18/05/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2342/91, NA PARTE EM QUE CONCEDE ÁREA DE TERRA À SENHORA ELOA CHAGAS PEREIRA, REFERENTE AO LOTE N° 12, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada