Emenda Modificativa nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
23/10/2015
Número do Protocolo
816
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2015
Data de Publicação
23/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 035/2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERANDO OS ARTIGOS 1º,2º E 3º.
Indexação
Observação