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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 1 de 1998

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

1998

Número

1

Data de Apresentação

05/03/1998

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

10674_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER, QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL NESTA CASA, SEJA APROVADA E
    ENVIADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO ESTADUAL POMPEO DE MATTOS
    QUE ESTÁ APRESENTANDO PROJETO DE LEI, PREVENDO DESTINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO
    DAS MULTAS DE TRÂNSITO, PARA O CRÉDITO EDUCATIVO ESTADUAL.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI