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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 6 de 1999

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

1999

Número

6

Data de Apresentação

18/03/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

10624_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER QUE, APÓS A TRAMITAÇÃO NESTA CASA, SEJA ENVIADO MOÇÃO
    DE APOIO AOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS OPTANTES PELO SIMPLES,
    QUE ESTÃO SENDO DESENQUADRADOS DO BENEFÍCIO AO SISTEMA QUE PERMITE
    A APURAÇÃO E RECOLHIMENTO INTEGRADO DE TRIBUTOS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI