Moção nº 1 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
1999
Número
1
Data de Apresentação
25/01/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE,
APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL NESTA CASA, SEJA CONSIGNADO MOÇÃO DE
APOIO AO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO FEDERAL WALDOMIRO FIORAVANTE _ PT,
QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 18 DA LEI N° 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE
1996 (CPMF), NO QUAL DETERMINA QUE 100% DOS RECURSOS ARRECADADOS NO
MUNICÍPIO REVERTAM AOS MESMOS, PARA SEREM APLICADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE
DA PRÓPRIA LOCALIDADE DE ORIGEM.
APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL NESTA CASA, SEJA CONSIGNADO MOÇÃO DE
APOIO AO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO FEDERAL WALDOMIRO FIORAVANTE _ PT,
QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 18 DA LEI N° 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE
1996 (CPMF), NO QUAL DETERMINA QUE 100% DOS RECURSOS ARRECADADOS NO
MUNICÍPIO REVERTAM AOS MESMOS, PARA SEREM APLICADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE
DA PRÓPRIA LOCALIDADE DE ORIGEM.
Indexação
Observação