Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 81 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1997
Número
81
Data de Apresentação
08/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS MESMOS A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada