Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 206 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
206
Data de Apresentação
21/09/2015
Número do Protocolo
722
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/11/2015
Data de Publicação
21/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
PERMISSÃO DE USO COM A COOPERATIVA CENTRAL DE
COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR – CECAF, E
COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO
ALTO URUGUAI – CIRAU, DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E
VEÍCULOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE DA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
PERMISSÃO DE USO COM A COOPERATIVA CENTRAL DE
COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR – CECAF, E
COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO
ALTO URUGUAI – CIRAU, DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E
VEÍCULOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE DA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada