Lei Ordinária Municipal nº 2.779, de 23 de abril de 1996

ANTONIO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V, da Lei Orgânica do Município:

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Registre-se e publique-se.
         Data supra.


  EDSON LUIS DAL LAGO
Sec. Mun. de Administração

1 - CLASSE: COORDENADOE DO CORAL MUNICIPAL JUVENIL DE ERECHIM

2 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- acompanhar o trabalho do Coral Municipal Juvenil de Erechim, durante os ensaios, viagens e apresentações;
- organizar uniformes e material didático dos coralistas;
- contatar e organizar viagens para o grupo;
- zelar pela boa qualidade do grupo;
- organizar recepções e apresentações para grupos corais que visitam nossa cidade;
- acompanhar os treinametnos técnico-pedagófico realizados pelo grupo no decorrer do ano;
- organizar o festival de coros promivido pela FFCORS que acontece em nossa cidade.

4 - CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

5 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Escolaridade: curso de 2º Grau, com habilitação para o Magistério
- Idade mínima: 25 anos
- Recrutamento: Cargo em comissão de livre escolha do chefe do Poder Executivo.

6 - PADRÃO DE VENCIMENTOS:
- Vencimento básico: R$ 856,87 (oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos).

1 -  CLASSE: COORDENADOR PEDAGÓGICO

2 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- coordenar os trabalhos de Supervisão das Escolas da Rede Municipal de Ensino;
- elaborar o Plano Pedagógico com o intuito de traças as Diretrizes Educacionais do Município;
- assessorar a execução do Plano Pedagógico;
- elaborar e executar projetos de criação de escolas e ampliação de séries em escolas incompletas do Município;
- coordenar os serviços de supervisão das entidades educacionais não públicas (SAMI, Obra Santa Marta, APAE e outras).

4 - CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

5 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Escolaridade: curso superior em Pedagogia
- Idade mínima: 25 anos
- Recrutamento: cargo em comissão de livre escolha do Chefe do Poder Executivo.

6 - PADRÃO DE VENCIMENTOS:
- Vencimento básico: R$ 856,87 (oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos). 

1 - CLASSE: ASSESSOR CULTURAL

2 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- coordenar eventos artístico-culturais no Centro Cultural 25 de Julho, Praças, Ginásios Esportivos e outros;
- coordenar os Festivais Regionais, Estaduais e Nacionais de Teatro Amador realizados anualmente;
- planejar o Calendário Anual dos Eventos Culturais;
- elaborar projetos para captação de recursos para a realização de eventos culturais;
- elaborar relatório dos eventos culturais. 

4 - CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais;

5 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Escolaridade: 2º Grau Completo
- Idade mínima: 25 anos
- Recrutamento: Cargo em comissão de livre escolha do chefe do Poder Executivo.

6 - PADRÃO DE VENCIMENTO:
- Vencimento básico: R$ 545,28 (quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

1 - CLASSE: GERENTE DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

2 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

3 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- gerenciamento do Setor de Arrecadação de Tributos devidos pela propriedade imobiliária e taxas de Prestação de Serviços instituídas pelo Município.
- coordenar o cadastro geral de contribuintes inaugurando a inscrição, e recebendo e atualizando os dados cadastrais jlá existentes;
- coordenar todo o processo de cálculos, lançamento, emissão e entrega de conhecimentos; controle, registro e baixa pelo pagametno de tributos municipais;
- exercer o controle fiscal da Dívida Ativa, ordenando seu lançamento e a expedição das respectivas certidões;
- cooperar com o Setor de Patrimônio no controle de bens móveis, imóveis ou serviços de interesse do Município. 

4 - CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

5 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Escolaridade mínima: 2º Grau, e experiência técnica na área;
- Idade mínima: 25 anos;
- Recrutamento: Cargo em Comissão de livre escolha do Chefe do Poder Executivo.

6 - PADRÃO DE VENCIMENTOS:
- Vencimento básico: R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais).

1 - CLASSE: GERENTE DOS SERVIÇOS INTERNOS E DE APOIO DO ALBERGUE MUNICIPAL DE ERECHIM EM PORTO ALEGRE

2 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

3 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- gerenciamento adminstrativo do Albergue de Erechim, na cidade de Porto Alegre, compreendendo: a realização de todos os atos burocrátivos referentes a admissão, permanência e desligamento de pacientes encaminhados para a capital do Estad;
- encaminhamento de pacientes a hospitais, ambulatórios ou laboratórios onde devam receber tratamento ou realizar exames;
- requisição de materiais ou serviços necessários e indispensáveis para o funcionamento do Albergue na Capital do Estado;
- realização e encaminhamento do relatório mensal à administração municipal em erechim;
- realização de todas as tarefas burocráticas e administrativas que digam respeito ao funcionamento do Alvergue na Capital do Estado.

4- CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

5 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Escolaridade mínima: 2º Grau;
- Idade mínima: 25 anos;
- Recrutamento: Cargo em Comissão de livre escolha do Chefe do Poder Executivo.

6 - PADRÃO DE VENCIMENTOS:
- Vencimento básico: R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais).