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Decreto Legislativo nº 133, de 30 de outubro de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

133

1991

30 de Outubro de 1991

ATUALIZA SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.

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ATUALIZA SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.
    LUIZ ANTONIO TIRELLO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul;
      FAÇO SABER, que na forma da Legislação Vigente, e ainda que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU, EU, promulgo o seguinte;

        DECRETO LEGISLATIVO
          Art. 1º. 
          É concedido aumento em 10% (dez por cento) aos Senhores Vereadores a partir de 1º de Outubro de 1991.
            Art. 2º. 
            A Remuneração será atualizada no valor de :
            Cr$ 644.028,00 (Seiscentos e quarenta e quatro mil, e vinte e oito cruzeiros), divididas em Parte Fixa e Parte Variável.
              Art. 3º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                Art. 4º. 
                Este DECRETO LEGISLATIVO, entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de outubro de 1991.

                                                                             CÂMARA MUNICIPAL, 30 DE OUTUBRO DE 1991.

                                                                                              LUIZ ANTONIO TIRELLO
                                                                                                       Presidente

                  REGISTRE-SE E CUMPRE-SE
                  Data Supra.

                  CELSO ALVES MACHADO                              LUIZ FRIZZO
                  1º Secretário                                                     2º Secretário