7ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/03/2020 - 14:06 Encerramento: 30/03/2020 - 15:32
Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.

02. Pedidos de licenciamento:

03. Tribuna Livre:

Não houve.

04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

Ata da 6ª Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020. Aprovada com abstenção do vereador Vilson Roberto Pena Paim.

05. Leitura de Matérias:

Lido o Requerimento nº 018/2020, solicitando a retirada de tramitação do Pedido de Providências nº 119/2020.

06. Correspondências Recebidas:

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação nº 024/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer Informações referentes à Rua Quintino Bocaiuva, se existe algum projeto em andamento para melhoramento da mesma.

07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

Sr. SERGIO LUIS KUSKOSKI.

08. Solicitação de deslocamento:

09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:
- Rafael Martins Ayub;
- Mario Rogerio Rossi;
- Leandro Augusto Basso;
- Renan Augusto Soccol;
- André Luiz Jucoski;
- Lucas Roberto Farina.

10. Comunicação de Lideranças:

Não houve.

11. Explicações Pessoais:

Não houve.

12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no dia 06 de abril de 2020, segunda-feira, às 14 horas.

Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de Providências nº 112 de 2020
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento ou melhorias na Rua Alvar Izidro Coffi, Bairro Atlântico.
Proposição lida em plenário
2 - Pedido de Providências nº 113 de 2020
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento ou melhorias na Rua Giacomo L. Berticelli Bairro Atlântico.
Proposição lida em plenário
3 - Pedido de Providências nº 115 de 2020
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento ou melhorias na Rua Wladyslaw Krepinski, entre as Ruas Cesarino Lopes e Caetano Rosset Bairro Atlântico.
Proposição lida em plenário
4 - Pedido de Providências nº 117 de 2020
Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que o DECRETO N.º 4.904, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 no município de Erechim / RS, seja alterado permitindo que imobiliárias e administradoras de condomínios possam voltar a funcionar, com equipes reduzidas.
Proposição lida em plenário
5 - Pedido de Providências nº 118 de 2020
Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que faça uma Campanha de Conscientização para o Racionamento de água, no poder Executivo, Legislativo e que se estenda a toda a população.
Proposição lida em plenário
6 - Pedido de Providências nº 119 de 2020
Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que em função do estado de calamidade pública pelo qual estamos passando, seja prorrogado o prazo para o pagamento do IPTU
Proposição retirada pelo autor
7 - Pedido de Providências nº 120 de 2020
Autores: RENAN AUGUSTO SOCCOL, ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, FLÁVIO DE BARCELLOS, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, JOSÉ RODOLFO MANTOVANI, LEANDRO AUGUSTO BASSO, LUCAS ROBERTO FARINA, MARIO ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO
Sugere aos Órgãos Competentes do Poder Executivo Municipal a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas de IPTU, ITBI e ISS pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, bem como a criação de Política Pública para o parcelamento emergencial de tributos municipais, conforme justificativa e projeto sugestão em anexo.
Proposição lida em plenário
8 - Pedido de Providências nº 121 de 2020
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que reavalie o retorno as aulas nas escolas municipais, previsto para o dia 06 de abril de 2020.
Proposição lida em plenário
9 - Pedido de Providências nº 122 de 2020
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o pagamento de escolas terceirizados que foram impossibilitados de prestar serviço ao município durante a quarentena em razão do COVID-19 (corona vírus), com obrigação de recuperar os dias/horas do serviço após o final da restrição de atividade regulamentada por decreto municipal.
Proposição lida em plenário
10 - Pedido de Providências nº 123 de 2020
Autores: RENAN AUGUSTO SOCCOL, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, FLÁVIO DE BARCELLOS
Solicita dos Órgãos Competentes do Poder Executivo Municipal o desassoreamento e a limpeza da barragem de abastecimento da CORSAN.
Proposição lida em plenário
11 - Pedido de Providências nº 124 de 2020
Autor: VILSON ROBERTO PENA PAIM
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de cobertura no acesso de entrada do Anexo II da E.M.E.I São Cristóvão.
Proposição lida em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Supressiva nº 10071 de 2020
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Executivo nº 07/2020, que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, suprimindo os art. 12 e 13.
Adiada discussão e votação.
2 - Emenda do Poder Executivo nº 10072 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 007/2020, que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, alterando o inciso III do art. 8º.
Adiada discussão e votação.
3 - Emenda Modificativa nº 10073 de 2020
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 007/2020 que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, alterando o Inciso VI do Art. 5º.
Adiada discussão e votação.
4 - Emenda Modificativa nº 10074 de 2020
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 007/2020 que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, alterando o inciso IV do Art. 6º.
Adiada discussão e votação.
5 - Emenda Modificativa nº 10075 de 2020
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 007/2020 que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, alterando o inciso IV do Art. 8º.
Adiada discussão e votação.
6 - Emenda Modificativa nº 10076 de 2020
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 7/2020, que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, alterando o Inciso VI do Art. 8º.
Adiada discussão e votação.
7 - Emenda Modificativa nº 10077 de 2020
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 7/2020, que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, alterando o inciso I do art. 10.
Adiada discussão e votação.
8 - Emenda Modificativa nº 10078 de 2020
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 007/2020, que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, alterando o artigo 11.
Adiada discussão e votação.
9 - Emenda Modificativa nº 10079 de 2020
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 7/2020, que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, alterando o Paragrafo Único do Art.15.
Adiada discussão e votação.
10 - Emenda Supressiva nº 100710 de 2020
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Executivo nº 07/2020, que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, suprimindo o parágrafo 2º do art. 6º.
Adiada discussão e votação.
11 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015.
Adiada discussão e votação.
12 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2020
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Denomina a Travessa “B” da Rua Santo Festugato situada no Bairro Boa Vista do Município de Erechim de Rua Luiz Bocchi – Industriário.
Proposição aprovada