Matéria: Requerimento nº 64 de 2021
Ementa: Requer que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública Presencial/Online tendo como tema “ O Princípio Constitucional da Gestão Democrática na Educação Pública e o Projeto de Lei n.º 083/2021, que revoga a Lei Municipal n.º 4.585/2009, que estabeleceu a eleição direta para a escolha dos Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos nas Escolas Públicas Municipais de Erechim”.