Matéria: Moção nº 10 de 2021
Ementa: Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio ao Projeto de Lei Legislativo 09/2021 de autoria do Deputado Mateus Wesp, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o condenado ressarcir o estado do Rio Grande do Sul das despesas com a sua manutenção nos estabelecimentos prisionais estaduais, a ser encaminhada a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Gabinete do Deputado Mateus Wesp.