Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 041/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Erechim-RS para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), recebidos do COAPES Comitê Gestor Local – Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino – Saúde, para reforma de um quarto de internação clínica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 168.530,00 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta reais), para aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Erechim a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária de excepcional interesse público 01 (uma) auxiliar de serviços gerais, com carga horária semanal de 40 horas autorizada pela Lei Municipal nº 6.634 de 03 de setembro de 2019.