Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 139 de 2014
Ementa: ALTERA A LEI N.º 4.585/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR, VICE-DIRETOR(ES) E COORDENADOR(ES) PEDAGÓGICO(S) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA A LEI Nº 4.092/2006.