Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 72 de 2019
Ementa: Altera o Art. 49 da Lei n.º 5.148, de 30 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e revoga a Lei n.º 4.174, de 06 de agosto de 2007, e Altera o Art. 35 da Lei n.º 5.149, de 30 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Plano de Carreira dos Professores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel e institui o respectivo quadro de cargos, e revoga a Lei n.º 4.175, de 06 de agosto de 2007.