Matéria: Moção nº 22 de 2019
Ementa: Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a ser encaminhada a todos os Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa, ouvido o Plenário desta Casa, a presente proposição do Projeto de Lei 170/2019 que “Dispõe sobre a educação domiciliar e dá outras providências”.