Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel de propriedade da empresa Comércio de Combustíveis H & L Ltda., através de doação sem encargos.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Erechim o “Dia Municipal do Rotaract Club”, a ser celebrado anualmente no dia 25 de Agosto, e dá outras providências.

Altera a alínea “b” do art. 3º da Lei n.° 3.671/2003, que “Institui auxílio transporte aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências”.

Altera o caput e os § 1º e § 2º e inclui os § 3º e § 4º ao art. 18. da Lei n.° 4.784/2010, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Moção de Apoio a manutenção na natureza jurídica e a certificação de entidade beneficente de assistência Social da EMATER-RS/ASCAR.

Moção de repúdio à alteração do cronograma do pagamento do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a ser encaminhada a todos os Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa, ouvido o Plenário desta Casa, a presente proposição do Projeto de Lei 170/2019 que “Dispõe sobre a educação domiciliar e dá outras providências”.

MOÇÃO CONTRÁRIA aos projetos alcunhados pelo Executivo Estadual de “Reforma Estrutural”, que compreendem alterações no Plano de Carreira do Funcionalismo Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado e assim buscando alternativas reais de valorização e qualificação dos trabalhadores em Educação e Segurança.

O Deslocamento tem por objetivo de participar do evento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Fiscalização do Cumprimento do Art. 26 – A LDBEN, e também realizar audiências com os deputados Edegar Pretto, Geferson Fernandes e Vilmar Zanchin .

Solicitamos deslocamento, nos termos da Lei Municipal 4.080, de 14 de novembro de 2006.
Vereador: Nadir Antônio Barbosa
Cidade: Porto Alegre - RS
Período: 06 e 07 de novembro de 2019
Quantidade de Diárias: Uma diária e meia.

Participar de Audiência com os Conselheiros do Tribunal de Contas do RS, audiência da Comissão de Segurança e Serviços Públicos coordenada pelo deputado estadual Jeferson Fernandes, e também, realizar audiências com aos deputados Edegar Pretto e Vilmar Zanchin na Assembleia Legislativa.
Participar do Evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com o tema Fiscal do Cumprimento do Art. 26-A LDBEN.

A Vereadora Eni Maria Scandolara solicita deslocamento à cidade de Porto Alegre com o objetivo participar de audiência com o Secretário de Educação do RS Faisal Karam, para tratar sobre a possível implantação no município de Erechim do Programa das Escolas Cívico-Militares, participar de audiência da Secretaria Estadual da Saúde, bem como na Assembleia Legislativa do RS com os deputados Sérgio Turra e Silvana Covatti, para tratar de assuntos de interesse do município.