Matéria: Emenda Modificativa nº 40157 de 2019
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações, modificando o ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, Eixo 18 – Avenida Sete de Setembro entre as Ruas Sergipe e Fioravante Tagliari, do Projeto Lei Complementar nº 15/2019, que passa a vigorar com a alteração no Código do Regime Urbanístico, no Índice de Aproveitamento, Altura da Edificação, conforme o Quadro Demonstrativo abaixo. Permanecem os demais itens constantes no Projeto Original.