Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 72 de 2016
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.937/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À MATERNIDADE E INFÂNCIA – ASSAMI, VISANDO À OFERTA DA VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA) EM TEMPO INTEGRAL, OBJETIVANDO ALTERAR O NÚMERO DE PARCELAS DO CONVÊNIO N.º 090/2015.