Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 256 de 2015
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.149/2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.