Matéria: Pedido de Providências nº 354 de 2015
Ementa: ENCAMINHA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL OU DE TERCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.