Emenda Modificativa nº 40071 de 2019 - Inconstitucional - 27/06/2019 (RAFAEL MARTINS AYUB)
Relatoria
Comissão
CEAPLC - Comissão Especial para Análise Projetos Leis Complementares
                      Matéria
Emenda Modificativa nº 40071 de 2019
                      Data Designação
27/06/2019
                      Data Destituição
03/07/2019
                      Parlamentar
RAFAEL MARTINS AYUB
                      Motivo Fim Relatoria
Inconstitucional
                      