Relatorias (RAFAEL MARTINS AYUB)
Total de Relatorias: 77
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 12 de 2019 | 06/03/2019 | 14/03/2019 | RAFAEL MARTINS AYUB | Constitucional |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 15 de 2019 | 26/03/2019 | 28/03/2019 | RAFAEL MARTINS AYUB | Constitucional |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2019 | 01/04/2019 | 11/04/2019 | RAFAEL MARTINS AYUB | Constitucional |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2019 | 17/04/2019 | 23/04/2019 | RAFAEL MARTINS AYUB | Constitucional |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 2019 | 08/05/2019 | 21/05/2019 | RAFAEL MARTINS AYUB | Inconstitucional |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 12 de 2020 | 02/03/2020 | 10/03/2020 | RAFAEL MARTINS AYUB | Constitucional |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 7 de 2020 | 10/03/2020 | 11/03/2020 | RAFAEL MARTINS AYUB | Constitucional |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Veto nº 1 de 2020 | 03/04/2020 | 07/04/2020 | RAFAEL MARTINS AYUB | Constitucional |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 9 de 2020 | 08/04/2020 | 23/04/2020 | RAFAEL MARTINS AYUB | Constitucional |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 24 de 2020 | 08/05/2020 | 12/05/2020 | RAFAEL MARTINS AYUB | Constitucional |