Resolução nº 21, de 24 de novembro de 1980

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

21

1980

24 de Novembro de 1980

CONCEDE AUMENTO DE 40% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

a A
CONCEDE AUMENTO DE 40% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
    DARCY PAGLIOSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
      FAÇO saber, amparado no artigo 30, item II da Lei Orgânica do Município e artigo 33, item III, letra "a" do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte

        RESOLUÇÃO
          Art. 1º. 
          São elevados em 40% os vencimentos e vantagens do Diretor e do Sub Diretor da Câmara Municipal de Vereadores.
            Art. 2º. 
            As despesas decorrentes desta Resolução, serão atendidas pelas correspondentes dotações orçamentárias consignadas na Lei de Meios.
              Art. 3º. 
              O aumento ora concedido tem vigência a partir de 1º de novembro do corrrente ano.
                Art. 4º. 
                Revogam-se as disposições em contrário.
                  Art. 5º. 
                  Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 1980.

                    Câmara Municipal de Vereadores, Erechim, 24 de novembro de 1980.

                    DARCY PAGLIOSA
                    Presidente

                    Registre-se e Cumpre-se
                    Prédio Senador Alberto Pasqualini, 24 de novembro de 1980

                    LUIZ ALDEMAR ONHATTE
                    1º Secretário