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Decreto Legislativo nº 142, de 14 de abril de 1992

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

142

1992

14 de Abril de 1992

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. LUIZ FERNANDO MAGALHÃES SILVEIRA DIRETOR DO "BANCO DE OLHOS".

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. LUIZ FERNANDO MAGALHÃES SILVEIRA DIRETOR DO "BANCO DE OLHOS."
    CARLINDA POLETTO FARINA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.;
      FAÇO SABER, que na forma da Legislação Vigente, e ainda que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU, EU, promulgo o seguinte;

        DECRETO LEGISLATIVO
          Art. 1º. 
          É concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Dr.  LUIZ FERNANDO MAGALHÃES SILVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Erechim.
            Art. 2º. 
            Fica devidamente autorizada a Mesa Diretora dos Trabalhos, a determinar a data da Sessão Solene à outorga do Título de Cidadão BENEMÉRITO.
              Art. 3º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                Art. 4º. 
                Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua promulgação.

                                                                           CÂMARA MUNICIPAL, 14 DE ABRIL DE 1992.

                                                                                    CARLINDA POLETTO FARINA
                                                                                                   Presidente

                  Registre-se e Cumpre-se
                  Data Supra.

                  LERI ALBERTO LONZETTI                                    CELSO ALVES MACHADO
                  1º Secretário                                                        2º Secretário