Logo Câmara Municipal de Erechim - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 124, de 28 de maio de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

124

1991

28 de Maio de 1991

ATUALIZA VALORES SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
ATUALIZA VALORES SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.
    LUIZ ANTÔNIO TIRELLO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Erechim, Estado do Rio Grande do Sul;
      FAÇO SABER, que na forma da Legislação Vigente, e ainda que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU, EU, promulgo o seguinte;

        DECRETO LEGISLATIVO
          Art. 1º. 
          É concedido aumento em 12% ( Doze por cento) aos Senhores Vereadores, a partir de 1º de Maio de 1991.
            Art. 2º. 
            A Remuneração será atualizada no valor de:
            CR$ 407.730,00 ( Quatrocentos e sete mil, setecentos e trinta cruzeiros), divididas em parte FIXA  e parte VARIÁVEL.
              Art. 3º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                Art. 4º. 
                Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor a partir da data de sua promulgação.

                                       CÂMARA MUNICIPAL, 28 DE MAIO DE 1991.

                                                     LUIZ ANTONIO TIRELLO
                                                                Presidente

                  Registre-se e cumpre-se 
                  Data Supra

                  CELSO ALVES MACHADO                           LUIZ FRIZZO
                  1º Secretário                                                  2º Secretário