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Decreto Legislativo nº 118, de 27 de fevereiro de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

118

1991

27 de Fevereiro de 1991

ATUALIZA VALORES SUBSÍDIOS SENHORES VEREADORES.

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ATUALIZA VALORES SUBSÍDIOS SENHORES VEREADORES.
    HELLY LUIZ PARENTI, Vice-Presidente, em Exercício da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul;
      FAÇO SABER, que na forma da Legislação vigente, e ainda que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU, EU, promulgo o seguinte;

        DECRETO LEGISLATIVO
          Art. 1º. 
          É concedido aumento em 20% (vinte por cento) aos Senhores Vereadores, a partir de 1º de Fevereiro de 1991.
            Art. 2º. 
            A Remuneração será atualizada no valor de CR$ 282.641,54 (Duzentos e oitenta  e dois mil, seiscentos e quarenta e um cruzeiros, e cinquenta e quatro centavos), divididas em Parte Fixa e Variável.
              Art. 3º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                Art. 4º. 
                Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua promulgação.

                                                              CÂMARA MUNICIPAL, 27 DE FEVEREIRO DE 1991.

                                                                              HELLY LUIZ PARENTI
                                                                              Vice-Presidente, em Exercício
                                                                              da Presidência

                  REGISTRE-SE E CUMPRE-SE
                  Data Supra

                  CELSO ALVES MACHADO                                             LUIZ FRIZZO
                  1º Secretário                                                                    2º Secretário