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Lei Ordinária Municipal nº 3.991, de 21 de junho de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

3991

2006

21 de Junho de 2006

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.919 E 3.920, AMBAS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005.

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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.420, de 11 de fevereiro de 2009
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.919, de 09 de dezembro de 2005
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.920, de 09 de dezembro de 2005
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.919 E 3.920, AMBAS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005.
    O Prefeito Municipal de Erechirn, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município:
      Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        O cargo de Mecânico Soldador/Chapeador, previsto no art. 3° da Lei 3.919, de 09 de dezembro de 2005, fica reestruturado, passando a vigorar com a seguinte redação:
          § 1º 
          Os atuais mecânicos soldador/chapeador, que exercem efetivamente a atividade de soldador, face às atribuições do cargo, bem como os que exercem efetivamente as atribuições de chapeador, também face às atribuições do cargo, serão reenquadrados, a contar de 1° de junho do corrente ano, nos cargos de Mecânico Soldador e Mecânico Chapeador, respectivamente.
            § 2º 
            As atribuições dos cargos previstos no caput serão obtidas através do desmembramento das atribuições do cargo de Mecânico Soldador/Chapeador e passarão a viger com a redação estabelecida no Anexo I da presente lei.
              ANEXO I 

              CARGO: MECÂNICO - SOLDADOR
              PROVIMENTO: CONCURSO PÚBLICO
              IDADE MÍNIMA: 18 ANOS COMPLETOS
              ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
              HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
              PADRÃO DE VENCIMENTOS: 8
              DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
              Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de solda de peças metálicas para recolocá-Ios em condições de utilização.
              DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
              - Soldar e cortar peças metálicas;
              - Ler desenhos elementares em perspectivas;
              - Regular o equipamento de solda, determinando a emperagem e voltagem adequadas, de acordo com o trabalho a executar;
              - Orientar e treinar os servidores que auxiliem na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto às precauções e medidas de segurança;
              - Lixar ou limpar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes;
              - Limpar as superfícies da peça a ser pintada ou retirar a pintura velha, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar, para deixá-Ios em condições de iniciar o trabalho de pintura;
              - Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;
              - Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
              - Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
              - Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercicio do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;
              - Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
              - Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.
              - Executar outras atribuições afins.


              CARGO: MECÂNICO - CHAPEADOR
              PROVIMENTO: CONCURSO PÚBLICO
              IDADE MÍNIMA: 18 ANOS COMPLETOS
              ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
              HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
              PADRÃO DE VENCIMENTOS: 8
              DESCRIÇÃO SINTÉTICA: 
              Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de corte de peças metálicas, reparar carrocerias metálicas, para recolocá-Ios em condições de utilização.
              DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
              - Orientar e treinar os servidores que auxiliem na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto às precauções e medidas de segurança;
              - Reparar a parte deformada da carroceria e/ou gabine, desamassando-as, utilizando, martelos, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma original;
              - Retirar da carroceria e/ou gabine as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertá-Ias ou substituí-Ias por outras perfeitas;
              - Lixar ou limpar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes;
              - Aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas para proteger a chapa;
              - Reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para mantê-tos em bom estado;
              - Substituir canaletas, frisos, pára-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado;
              - Desamassar, desempenar e reparar partes avariadas de carrocerias metálicas de máquinas, caminhões, automóveis e demais veiculos automotores, utilizando ferramentas manuais, aparelhos de soldagem, esmeril portátil, material de proteção de chapas e outros equipamentos, para colocá-Ios em condições de uso;
              - Recuperar partes metálicas de veículos e equipamentos corroídos pela ferrugem;
              - Reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e similares, desemperrando, regulando ou substituindo peças;
              - Substituir canaletas, pinos, estribos, para-choques e outros elementos correlatos, retirando peças danificadas e instalando outras novas, a fim de manter a carroceria em bom estado;
              - Regular portas, tampas de porta-malas e tampas de motor;
              - Limpar as superfícies da peça a ser pintada ou retirar a pintura velha, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar, para deixá-I os em condições de iniciar o trabalho de pintura;
              - Preparar as superfícíes a serem pintadas desamassando-as lixando-as e retocando as emendas, a fim de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento e aderência da tinta;
              - Proteger as partes que não devem ser pintadas, recobrindo-as com papel adesivo, para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta;
              - Preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes;
              - Verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade necessária para a superfície a ser pintada;
              - Abastecer de tinta o depósito da pistola e fazer a regulagem das válvulas de pressão do ar e do bocal do aparelho;
              - Pulverizar as superfícies, aplicando camadas de tinta, de acordo com as características do serviço;
              - Retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento dos trabalhos;
              - Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;
              - Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
              - Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
              - Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;
              - Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
              - Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
              - Executar outras atribuições afins.
              Art. 2º. 
              O inciso V, do art. 20 da Lei 3.919, de 09 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 
                I  –  Hora-máquina pesada (retroescavadeira, motoniveladora. trator de esteira) - R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos):
                II  –  Hora-caminhão (caminhão que transporte acima de cinco toneladas) - R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos);
                III  –  Hora-equipamento (roçadeira, compactador, rompedor) - R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) :
                IV  –  Hora-mecânico - R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos);
                V  –  Hora-transporte escolar - R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos)".
                Art. 3º. 
                Fica incluída a seguinte atribuição ao cargo de Motorista de Transporte Escolar, constante do Anexo I - Quadro de Cargos Efetivos - Especificações das Categorias Funcionais, da Lei 3.919 de 09 de dezembro de 2005:
                  Art. 4º. 
                  Fica acrescida a seguinte atribuição a todos os cargos relacionados no Anexo I - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - Descrição atividades, da Lei 3.920 de 09 de dezembro de 2005:
                    Art. 5º. 
                    Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
                      Prefeitura Municipal de Erechim/RS, 21 de Junho de 2006.



                      Eloi João Zanella
                      Prefeito Municipal

                        Registre-se e publique-se.
                                   Data supra.


                                     Elídio Scaranto
                        Secretário Municipal da Administração