PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº _____/2017. Institui no Município de Erechim o Dia Municipal de Doação de Órgãos. Sala das Sessões, 14 de Julho de 2017. Emerson Ricardo Schelski Vereador O Vereador, abaixo subscrito, amparado no Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 14, Inciso XVII, encaminha para tramitação o Projeto de Lei Legislativo que Institui no Município de Erechim o Dia Municipal de Doação de Órgãos. Conclamamos, pela aprovação do presente Projeto de Lei Legislativo, pelo Douto Plenário. Sala das Sessões, 14 de Julho de 2017. Emerson Ricardo Schelski Vereador PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº _____/2017. Institui no Município de Erechim o Dia Municipal de Doação de Órgãos. Fica instituído no Município de Erechim o Dia Municipal de Doação de Órgãos a ser comemorado anualmente em 27 de setembro. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 14 de Julho de 2017. Emerson Ricardo Schelski Vereador O Presente Projeto de Lei Legislativo tem como objetivo instituir no Município de Erechim o Dia Municipal de Doação de Órgãos. O projeto de Lei tem finalidade conscientizar as pessoas e incentivar a doação de órgãos no Município de Erechim e a realização de campanhas solidárias sobre este gesto humanitário. Existe grande número de pacientes, no Estado, esperando por doação. Segundo informa a Secretaria da Saúde, 800 gaúchos esperam por um rim, 164 um fígado, 23 um novo coração, 32 por uma córnea e 81 por um pulmão. Os dados informam também que 40% das famílias negam a doação. O desconhecimento da vontade do paciente falecido em um momento tão frágil pode ser superado para neutralizar esta recusa. A data indicada (27 de setembro) coincide com o Dia Mundial de Doação de Órgãos. “Doar órgãos é compartilhar vida”. Diante da presente justificativa solicitamos ao Douto Plenário a aprovação do Projeto de Lei Legislativo. Sala das Sessões, 14 de Julho de 2017. Emerson Ricardo Schelski Vereador