Presidente Rafael Martins Ayub Presidente em Exercício do Poder Legislativo REQUERIMENTO Nº _____/2017. Requer a Câmara Municipal a realização de Audiência Pública para debater sobre a utilização, queima, e soltura de fogos de artifício. A Vereadora, abaixo subscrita, vem mui respeitosamente, amparada na Lei Orgânica e no Regimento Interno, requerer a Câmara Municipal a realização de Audiência Pública para debater sobre a utilização, queima, e soltura de fogos de artifício. Em data a ser agendada pela Mesa Diretora. Este projeto de Lei tem como escopo a preservação da saúde, e integridade de pessoas, animais e preservação do meio ambiente, visto que é crescente o número de tragédias, acidentes, incidentes e desastres ocasionados pelo mal manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, ocasionando queima de casas noturnas, matas, áreas de preservação animal, facilita as tentativas de fugas em presídios, favorecem homicídios, e arrombamentos. A poluição sonora causada pela queima de fogos, acaba com o sossego de pessoas e animais, provocando perturbação em pacientes de hospitais e clínicas. O barulho causado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som produzido por motores de aviões a jato. Assim como o resto do corpo, a partir dos 50 anos de idade, as células auditivas começam a morrer, deixando o ouvido mais sensível e ao ser exposto a ruídos muito altos, ficam susceptíveis a perda total ou parcial da audição. Nos bebês alguns estudos apontam que o líquido amniótico na gestante, pode amplificar o som externo em 05 (cinco) vezes, e sendo o sistema auditivo um órgão sensorial extremamente delicado e passível de lesões se for muito carregado, principalmente em bebês, que têm uma sensibilidade auditiva muito apurada. A célula ciliada do ouvido interno do bebê sofre com o ruído excessivo e esse abuso pode acabar levando à sua destruição. Esta poluição sonora, além de perturbar e dificultar o tratamento dos pacientes internados ou em observação, é causadora de traumas irreversíveis aos animais, principalmente os que possuem uma audição mais sensível. Os cães se desesperam, e alguns se debatem até a morte por asfixia. Nos gatos causam alterações cardíacas e fogem, muitas vezes não retornando aos seus donos. Os pássaros têm sua saúde afetada, principalmente os em confinamento. O Município de Erechim conta com cinco unidades de conservação: APA dos Rios Ligeirinho e Leãozinho, APA do Rio Suzana, Reserva Biológica do Distrito Industrial, Parque Natural Municipal Longines Malinowski e Horto Florestal Municipal. As quais foram criadas com a função de proteger a flora e fauna nativas, representantes de diversas espécies típicas de nossa região, as quais cumprem papel fundamental na manutenção das características de nosso município. Estas áreas cumprem função de regular a temperatura, diminuir a poluição sonora e filtrar o ar, para que isso ocorra contam com várias espécies de flora, pássaros e mamíferos. Estes animais, com o excesso de barulho ocasionado pelos fogos de artifício, acabam fugindo, abandonando seus ninhos, sendo atropelados na tentativa desesperada de proteger-se, principalmente na área urbana, como é o caso do nosso Parque Natural Municipal Longines Malinowski. Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2017. Sandra Regina Picoli Ostrovski Vereadora da Bancada do PCdoB