EMENDA Nº 2100 5/2017. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERANDO ARTIGO 1º, 2º,3º, 4º, E 5º. CONSTITUCIONAL A COMISSÃO Após análise da presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 100/2017, opinamos pela Constitucionalidade da mesma, por estar amparada nos preceitos constitucionais e enquadrada na Legislação vigente. Sala das Sessões, 27 de novembro de 2017.